Política de Privacidade

Esta Política se aplica ao site mizap.com.br e ao fluxo do Santinho Digital usado para criar uma peça de campanha a partir da selfie enviada voluntariamente pelo apoiador.

1. Quem controla os dados

O controlador é Inac Sistemas Informática Ltda., nome fantasia Inac Sistemas, CNPJ 08.414.654/0001-73.

• Endereço de contato: Rua Mario de Andrade, 48, São Paulo/SP, CEP 01154-060.
• Contato de privacidade: Flavia Sampaio.
• Canal para solicitações: WhatsApp (11) 98133-2300.

2. Quais dados tratamos

Não é necessário criar cadastro nem informar nome, telefone, e-mail, título de eleitor ou preferência política para gerar a imagem. Durante o uso do serviço, podemos tratar:

• Selfie e características faciais: a foto enviada e os elementos visuais necessários para preservar a aparência do rosto na composição. Dependendo do uso, essas características podem ser consideradas dados biométricos e recebem proteção reforçada.
• Imagem final: a peça gerada para visualização, download e compartilhamento pelo próprio usuário.
• Registro de consentimento: referência pseudônima, versão do aviso aceito, data, horário e finalidades autorizadas. Esse registro não exige nome, telefone ou e-mail do apoiador.
• Dados técnicos de segurança: referências pseudonimizadas do endereço IP e do dispositivo, eventos de acesso e informações agregadas de localização aproximada. Eles servem para prevenir abuso, investigar falhas e limitar tentativas automatizadas.

No formulário comercial deste site, nome, telefone e mensagem são preenchidos apenas para montar o texto que será aberto no WhatsApp. A página não grava esses campos. Ao enviar a conversa, o tratamento também estará sujeito às práticas de privacidade do WhatsApp.

3. Para que usamos os dados

• gerar e entregar a imagem solicitada pelo usuário;
• manter a fidelidade visual da selfie durante a geração;
• registrar e demonstrar o consentimento dado;
• proteger o serviço contra fraude, abuso e incidentes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• republicar uma peça somente quando houver autorização separada e específica para essa finalidade.

Não vendemos dados pessoais, não criamos perfil publicitário do apoiador e não usamos a selfie enviada para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Bases legais

O tratamento da selfie, das características faciais e da imagem final é realizado com o consentimento do titular, inclusive consentimento específico quando o dado puder ser enquadrado como biométrico. Registros necessários para segurança podem ser tratados com base no legítimo interesse, após avaliação de necessidade e impacto. Registros também podem ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

Quando a campanha contratante definir uma finalidade própria ou decidir publicar a imagem fora do fluxo solicitado pelo apoiador, ela poderá atuar como controladora independente e deverá informar suas próprias práticas de privacidade.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados podem ser eliminados antes desses limites quando deixam de ser necessários. Um prazo poderá ser estendido apenas se houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade comprovada para o exercício regular de direitos.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

A geração é operada com tecnologia de inteligência artificial controlada pela Inac Sistemas. Dados estritamente necessários também podem passar por fornecedores de hospedagem, armazenamento, distribuição de conteúdo e segurança que atuam sob instruções contratuais da Inac. O WhatsApp só recebe os dados comerciais se a pessoa decidir abrir e enviar a conversa.

Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos as medidas contratuais e de segurança aplicáveis à transferência internacional e limitamos o envio ao necessário para prestar e proteger o serviço.

7. Cookies e medição

O site institucional não usa cookies de publicidade nem ferramentas de analytics para criar perfis de visitantes. A infraestrutura de segurança poderá usar identificadores estritamente necessários para detectar tráfego malicioso, manter a disponibilidade do site e executar desafios de segurança.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.

Envie a solicitação pelo WhatsApp (11) 98133-2300. Para evitar fraude, poderemos pedir apenas as informações necessárias para confirmar sua identidade e localizar o tratamento. O exercício de direitos é gratuito. Você também pode conhecer as orientações oficiais na página de direitos dos titulares da ANPD.

9. Crianças e adolescentes

O serviço não é dirigido a crianças. Adolescentes que não possam consentir validamente por conta própria devem utilizá-lo somente com a participação e autorização de seu responsável legal, sempre em seu melhor interesse.

10. Segurança

Aplicamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, incluindo limitação de acesso, pseudonimização de registros técnicos, descarte automático e monitoramento de abuso. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; se ocorrer um evento relevante, adotaremos as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela LGPD.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá mudar para acompanhar ajustes no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data serão sempre publicadas nesta página. Mudanças relevantes que dependam de novo consentimento serão apresentadas antes do novo tratamento.